Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Projeto de Lei Nº 2383/2026
Ementa
Declara Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante Sobrenatural, no bairro de Santa Teresa.
Autor(es): Vereadora Tatiana Roque
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro decreta
Art. 1º Fica declarado como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município do Rio de Janeiro o Restaurante Sobrenatural, localizado na Rua Almirante Alexandrino, nº 432, no bairro de Santa Teresa.
Parágrafo único. O reconhecimento previsto nesta Lei inclui as práticas e tradições vinculadas ao Restaurante Sobrenatural, realizadas no local.
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo procederá aos registros necessários, conforme determina o Decreto nº 23.162, de 21 de julho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Plenário Teotônio Villela, 16 de junho de 2026.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade reconhecer como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município do Rio de Janeiro o Sobrenatural, tradicional espaço cultural localizado no Largo dos Guimarães, no bairro de Santa Teresa, em razão de sua inestimável contribuição para a preservação, difusão e renovação das manifestações musicais populares cariocas, especialmente o samba e o choro, bem como por seu papel na manutenção de práticas culturais e formas de sociabilidade que integram a memória coletiva da cidade.
Fundado em 1991, o Sobrenatural consolidou-se ao longo de mais de três décadas como um dos mais importantes pontos de encontro da cultura popular carioca. Inicialmente concebido como um bar voltado às rodas de samba, o espaço tornou-se referência na promoção de encontros musicais que contribuíram significativamente para o renascimento e fortalecimento das rodas de samba e de choro na cidade do Rio de Janeiro durante a década de 1990.
Mais do que um estabelecimento comercial, o Sobrenatural constitui um verdadeiro território de produção e transmissão cultural. Sob a liderança de seu fundador, Eduardo Gallotti, e posteriormente de sua proprietária, Sérvula Amado e Wilson Moreira, a casa desempenhou papel fundamental na articulação entre artistas consagrados e novos talentos, promovendo a continuidade de tradições musicais profundamente enraizadas na identidade carioca.
Ao longo de sua história, o espaço recebeu nomes que integram o patrimônio artístico brasileiro, como Beth Carvalho, Martinho da Vila, Elza Soares, Zeca Pagodinho e Almir Guineto, entre muitos outros. A presença recorrente desses artistas e a realização contínua de rodas de samba transformaram o local em uma referência afetiva e cultural para músicos, moradores, frequentadores e visitantes da cidade.
A relevância cultural do Sobrenatural não se restringe à dimensão musical. O estabelecimento preserva e difunde práticas tradicionais que articulam música, gastronomia, convivência comunitária e celebrações populares. A tradicional combinação entre samba, feijoada, moquecas e encontros festivos constitui expressão viva dos modos de vida cariocas, fortalecendo laços comunitários e promovendo a transmissão intergeracional de saberes, memórias e experiências culturais.
Sua localização em Santa Teresa, um dos bairros mais emblemáticos da história e da vida cultural do Rio de Janeiro, reforça ainda mais sua importância como referência cultural da cidade. O Sobrenatural integra a paisagem afetiva e simbólica do bairro, contribuindo para a preservação de sua vocação artística, boêmia e cultural.
Nos termos da legislação municipal de proteção ao patrimônio cultural, são passíveis de reconhecimento como patrimônio imaterial as práticas, representações, expressões, conhecimentos, celebrações, formas de sociabilidade e espaços culturais que constituam referências da identidade, da memória e da ação dos diferentes grupos formadores da sociedade carioca. O Sobrenatural enquadra-se plenamente nesses critérios, por representar um espaço de salvaguarda da cultura popular, da música brasileira e dos modos de convivência que caracterizam a vida cultural do Rio de Janeiro.
O reconhecimento ora proposto visa assegurar a valorização e a preservação dessa importante referência cultural, contribuindo para a proteção da memória da cidade e para a continuidade das práticas culturais que fazem do Rio de Janeiro um dos principais centros de produção e difusão da cultura popular brasileira.
Diante da relevância histórica, cultural, artística e social do Sobrenatural para a cidade do Rio de Janeiro, contamos com o apoio dos nobres Pares para a aprovação da presente proposição.
Legislação citada: Decreto Municipal nº 23.162, de 21 de julho de 2003 (institui o registro de bens culturais de natureza imaterial do Rio de Janeiro).
